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¨EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 884 DA CLT - Obrigatoriedade Por GARANTIA DO JUÍZO. Este art. 880 da CLT oferece dois caminhos ao executado, quando citado: pagar a importância reclamada ou garantir a execução. Tal garantia pode ser apresentada mediante depósito da importância reclamada ou através nomeaçãeste do bens à penhora (art. 882). Por outro lado, o teor do art. 884 da CLT - "Garantida a execuçãeste, ou penhorados ESTES bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos"... - autoriza concluir que a simples penhora de numerário encontrado em conta bancária do executado, em montante insuficiente de modo a garantir este juízo, não lhe abre a via dos embargos à execução.

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¨EXECUÇÃEste. DIRECIONAMENTO EM FACE DO CÔNJUGUE SUPÉRSTITE. Hipotese - Com este falecimento do executado, a ser patente a participaçãeste por sua esposa, à época, nos pontos fortes decorrentes da atividade empresarial desenvolvida usando a exploração da força de manejorefregatráfego do autor, este conjugue supé especialmenterstite, nestas condições, responde pelo dfoibito trabalhista, independentemente por deter participado da fase cognitiva do feito.

Contudo já sou trabalhando em uma nova pagina de que vai solucionar tal questãeste, ainda vai demorar um pouco mas acredito que vai ficar amplamente Porreiro.

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Primeiramente obrigado pelo seu comentário! Uma coisa qual você disse eu concordo, rever o seu game é bem mais proveitoso do que só ler livros, isso por de que você vai estar identificando situações reais em seu jogo nas quais cometeu 1 erro e tem a oportunidade por corrigi-lo futuramente.

¨SOCIEDADE ANÔNIMA – DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃEste CONTRA OS SÓCIOS - Hipotese. Em se tratando do sociedade anônima, em casos especiais é possível a desconsideraçãeste da personalidade jurídica da empresa (art. 50 do Lei Civil) e o redirecionamento da execução contra este patrimônio do seus sócios ou acionistas, cuja responsabilidade é limitada ao preçeste por emissão das ações subscritas ou adquiridas.

¨EXECUÇÃEste. MULTA DO ART. 601 DO CPC. Nãeste se vislumbra na oposição Destes embargos à execuçãeste intuito malicioso apto a gerar a cominação da penalidade prevista pelo art. 601 do CPC, tendo a executada tão somente se valido dos meios legais existentes de modo a a defesa por seus direitos e interesses.

¨DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Nos termos da Súmula Regional nº 15, "a responsabilidade do executado pela correção monetária e juros de mora incidentes Derivado do este débito exequendo não cessa com este depósito em dinheiro para garantia da execução, contudo sim com o seu efetivo pagamento" (Processo Nº RO-1264-63.

¨EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DOS COMANDOS DA SENTENÇA EXEQUENDA. Este parágrafo 1º do art. 879 da CLT é expresso ao estabelecer de que "na liquidaçãeste, nãeste se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda", dispondo o art. 836 da CLT ser "vedado aos órgãESTES da Justiça do Trabalho conhecer do questões já decididas". Isso equivale a dizer de que este crité especialmenterio fundamental na fase do acertamento do direito objeto da condenaçãeste é este absoluto respeito, tanto pelo julgador quanto pelas partes, aos exatos ditames da coisa julgada, sob pena por restar caracterizada, ainda, ofensa aos artigos 5º, inciso XXXVI, da Constituiçãeste da República, 301, parágrafos 1º e 2º, do CPC, e 836 da CLT.

Na pagina do indicadores a ordenação padrãeste é alfabética, mas como cá da pra mudar também clicando nas setinhas.

"EMBARGOS Por TERCEIRO - CREDOR HIPOTECÁRIO - PRIVILÉGIO - Não existindo nos autos elementos que permitam destruir ESTES indícios por insolvência da executada, devedora comum, não pode ser acolhida a pretensãeste deduzida em incidental de embargos do terceiro aviada pelo credor hipotecário, diante do superprivilfoigio do crédito trabalhista.

¨SÓCIO - RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO Previamente DA CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR - IMPOSSIBILIDADE Por RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL: Provado nos autos de que ao tempo da contrataçãeste do reclamante, o sócio nãeste Muito mais integrava ESTES quadros da sociedade, porque se retirara antes da celebraçãeste do contrato por manejorefregatráfego objeto do litígio, não se Pode vir a decretar a tua responsabilidade patrimonial pessoal. A tutela do empréstimo social alimentar nãeste é absoluta, encontrando barreira na ausência do binômio lucro-perigo em relaçãeste à pessoa do sócio cuja participaçãeste societária já se apagara no mundo jurídico à site web época da prestação por serviços.

¨EMBARGOS À ARREMATAÇÃEste. PREÇEste VIL. Se o imóvel praceado foi arrematado por lanço equivalente a 31% do valor da avaliaçãeste, nãeste prospera a pretensãeste da agravante de tornar nenhumas efeito a arrematação, sob alegaçãeste por preço vil.

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